Desde os primórdios da civilização, a partir do surgimento das formas originárias e mais primitivas de atividades mercantis, “negócios” e “direito” sempre caminharam juntos, sendo inconcebível se pensar no primeiro sem a interferência direta do segundo.

Com o passar dos anos essa relação se estreitou, e no ápice de um mercado globalizado altamente complexo, não apenas em sua forma, como também em virtude da amplitude e diversidade de possibilidades, empresas e empresários passam a ser obrigados e conhecer as regras que regem o mercado, a fim de qualificar sua atividade, quantificar seus lucros, otimizar seus resultados e mitigar eventuais prejuízos.

Em um simples tour em uma empresa em qualquer área de atividade podemos identificar vários ramos do Direito que se tornam essenciais para seu desenvolvimento. Já na abertura da empresa o empresário se depara com estrutura societária a ser seguida, se uma sociedade limitada, uma S/A (sociedade anônima), uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), uma MEI (microempreendedor individual) etc.; estamos diante do Direito Societário.

Importante não somente o tipo societário. O enquadramento no correto regime tributário é essencial ao sucesso do negócio. Se Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, é o regime tributário que ditará as regras de recolhimento de impostos da pessoa jurídica. E a opção errada por um regime tributário pode gerar sérios prejuízos à empresa, resultando, muitas vezes em sonegação fiscal, o que gera, inclusive, ilícito penal. Logo, as regras de Direito Tributário e Direito Penal devem ser corretamente observadas.

Para a contratação de seus empregados (e aqui ressalto que, juridicamente, para empresas privadas, embora aparentemente politicamente mais correto, não se usa o termo “funcionário”, pois este é restrito ao funcionalismo público), a partir da recente Reforma Trabalhista, o contrato de trabalho passou a ter uma validade maior que a própria lei, ou seja, o negociado sobrepondo o legislado implica ao empresário profunda atenção na formalização desse instrumento, negócio que envolve amplo conhecimento correlato ao Direito do Trabalho.

E diante de um cenário atual de crise econômica mundial, com reflexos imediatos gerados em todo o país, o empresário se vê em uma situação de tomada de várias decisões em que praticamente todas implicam em direitos. Seja na criação de novas frentes de trabalho, novos produtos, ou na decisão de redução de custos, produção, revisão de processos internos, programas de férias coletivas e/ou demissões voluntárias, por vezes optando por iniciar um processo de Recuperação Judicial, seu negócio está novamente, e diretamente ligado às normas, regras, leis, ao direito.

E esse é o nosso objetivo nessa coluna. Discutir, debater, abordar e enfrentar diversos temas do cotidiano empresarial que envolvem o direito, buscando esclarecer dúvidas e oferecer sugestões para os empresários e suas empresas, razão pela qual já começo com a primeira e talvez a melhor delas: em matéria de negócio e direito, consulte sempre seu advogado!!!